Privacidade e proteção de dados

1. Quem somos

Serventia Segura é a plataforma de canal de escuta que presta serviço a empresas contratantes. Esta página descreve como tratamos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

2. Papéis

Controlador

Empresa contratante — decide as finalidades do tratamento.

Operador

Serventia Segura — provê a plataforma e trata dados sob instrução do controlador.

3. Dados tratados

• Relato anônimo: apenas conteúdo, categoria, data e área. Não coletamos IP, user-agent ou fingerprint.
• Relato identificado (opt-in): nome, e-mail e telefone, quando fornecidos voluntariamente pelo denunciante. Criptografados em repouso.
• Pesquisas de clima: respostas totalmente anônimas.

4. Base legal

• Cumprimento de obrigação legal (NR-1 e Lei 14.457/2022).
• Legítimo interesse do controlador para apuração e tratamento de relatos.
• Consentimento — quando o denunciante escolhe se identificar.

5. Retenção e exclusão

Cada empresa define seu período de retenção — padrão de 5 anos. Após o vencimento, os relatos são apagados: soft-delete imediato e hard-delete definitivo 30 dias depois, incluindo anexos.

6. Direitos do titular

Se você é denunciante identificado, pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão) diretamente com a empresa (controlador). Relatos anônimos ficam fora do escopo do art. 12 da LGPD por não permitirem re-identificação.

7. Segurança

• Criptografia em repouso do corpo dos relatos, notas internas e dados identificados.
• URLs assinadas de curta duração para anexos — nunca públicos.
• Trilha de auditoria (append-only) em toda ação sobre um relato.
• Isolamento estrito entre empresas na mesma plataforma.

8. Contato

Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao encarregado de dados da empresa contratante ou à Serventia Segura pelo e-mail contato@escuta.com.br.